IV Seminário de Biossegurança e Bioproteção destaca avanços na capacitação para laboratórios NB4

Tive a honra de assistir às palestras e acompanhar toda a programação do IV Seminário de Biossegurança e Bioproteção, realizado no dia 7 de outubro, na Escola Superior de Guerra (ESG), no Rio de Janeiro. O evento marcou um espaço essencial de diálogo entre Defesa, Saúde e Ciência, reafirmando o compromisso nacional com a cooperação interinstitucional e a construção de capacidades frente às ameaças biológicas.

Com um público formado por profissionais da saúde, segurança, pesquisadores e gestores, a programação promoveu reflexões sobre a prontidão e a resposta a emergências biológicas em especial, sobre o papel da capacitação técnica e científica na consolidação da Cultura de Biossegurança e Bioproteção no Brasil.

O destaque da manhã: capacitação em laboratórios de alta contenção

Entre as palestras de maior impacto, destaco a apresentação da Dra. Tatiana Ometto de Araújo, pesquisadora do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM/MCTI), sobre o Programa de Capacitação e Treinamento em Laboratórios de Alta e Máxima Contenção – ORION.

O projeto ORION representa um marco histórico para a ciência latino-americana. Trata-se do primeiro laboratório de nível de biossegurança 4 (NB4) da região e o primeiro do mundo a ser integrado a uma fonte de luz síncrotron, o Sirius, localizado em Campinas (SP). Essa integração permitirá observar com detalhes sem precedentes a estrutura e o comportamento de patógenos de alto risco biológico, promovendo avanços em diagnóstico, vacinas e terapias.

Com previsão de conclusão em 2026, o ORION será uma infraestrutura de 20 mil m², financiada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) dentro do Novo PAC, e supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A estrutura contará com laboratórios NB2, NB3 e NB4, além de espaços de pesquisa analítica e microscopia avançada.

Treinamento e fortalecimento científico:

Durante a palestra, a Dra. Tatiana destacou o Programa de Treinamento e Capacitação em Biossegurança NB3 e NB4, conduzido pelo CNPEM, que visa formar profissionais aptos a trabalhar em ambientes de máxima contenção biológica.

Esse programa é inédito no Brasil e utiliza um laboratório mock-up, réplica realista de um NB4, para simulações seguras de protocolos de contenção. A iniciativa reforça a importância de investir em pessoas, garantindo que o país desenvolva competências locais em áreas estratégicas da biossegurança e bioproteção até então restritas a poucos centros no mundo.

Mais do que uma obra de engenharia, o ORION simboliza um marco para a ciência brasileira: uma resposta concreta à necessidade de o país investigar, prevenir e enfrentar crises sanitárias com autonomia e excelência científica.
E a pergunta que fica é já é possível realizar esse nível de treinamento em biossegurança no Brasil?
Sim. Essa conquista representa uma vitória significativa para a pesquisa e a formação científica nacional, demonstrando que o país avança não apenas em infraestrutura, mas também na capacitação de pessoas e na consolidação de uma cultura de biossegurança moderna e colaborativa.

Um evento de integração e inspiração

O seminário ainda contou com contribuições valiosas de instituições como o IBEx, Fiocruz, MAPA, HFA, e IEC/MS, que apresentaram iniciativas voltadas à vigilância, diagnóstico e resposta a emergências biológicas.

A diversidade de temas e perspectivas reforçou que a biossegurança é uma responsabilidade compartilhada, dependente do diálogo constante entre Defesa, Saúde, Ciência e Sociedade. A transversalidade proposta pelo evento reflete a visão One Health (Saúde Única) integrando saúde humana, animal e ambiental em uma estratégia comum de proteção.

Participar do IV Seminário foi uma experiência inspiradora. Ver o comprometimento de tantas instituições e cientistas em fortalecer a biossegurança brasileira desperta admiração e esperança.

O Projeto ORION, em especial, representa um divisor de águas não apenas por sua infraestrutura de ponta, mas por seu potencial de transformar o Brasil em protagonista da pesquisa em patógenos de alto risco.
Senti orgulho de ver a ciência brasileira avançando com cooperação, excelência e compromisso com a vida.

Referências

BRASIL. Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM). Projeto ORION: Complexo Laboratorial para Pesquisas Avançadas em Patógenos. Campinas: CNPEM, [2024]. Disponível em:https://cnpem.br/orion/

Produzido por Danielli Freitas dos Santos, mestranda em Defesa Biológica (IBEx), com foco em Biossegurança.

Linha do Tempo da Regulação e Gestão em Biossegurança no Brasil

Da Constituição de 1988 à ISO 35001:2025

A biossegurança brasileira nasceu da convergência entre ciência, ética e gestão pública. Desde a Constituição de 1988, que garantiu o direito ao meio ambiente equilibrado, até as recentes normas ISO de gestão do risco biológico, o país consolidou um sistema robusto e reconhecido internacionalmente.
Nesta linha do tempo, percorreremos os principais marcos que moldaram a governança brasileira em biossegurança e refletiremos sobre seus próximos desafios.

Linha do Tempo

1988 – Constituição Federal

Os artigos 7º e 225 estabelecem o direito à saúde, à segurança no trabalho e à proteção ambiental. Esses pilares jurídicos dariam origem às políticas de biossegurança e bioproteção no país.

1992 – ECO-92 e o Princípio da Precaução

A Declaração do Rio consolida o Princípio da Precaução, que orienta ações preventivas mesmo quando ainda há incertezas científicas. É uma das bases éticas e técnicas da biossegurança moderna.

1995 – Primeira Lei de Biossegurança (Lei nº 8.974/95)

Regulamenta o uso de organismos geneticamente modificados (OGMs) e cria oficialmente a CTNBio, inaugurando a biossegurança institucional no Brasil.

2001 – Decreto nº 3.871

Estabelece diretrizes para a atuação da CTNBio e dos órgãos de fiscalização (ANVISA, MAPA, IBAMA), fortalecendo o sistema de governança da biotecnologia.

2005 – Nova Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005)

Atualiza o marco legal anterior, cria o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) e consolida a Política Nacional de Biossegurança (PNB).
Regulamenta os incisos II, IV e V do art. 225 da Constituição.

2006 – Decreto nº 5.705

Promulga o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, fortalecendo a proteção da biodiversidade e da saúde humana frente ao movimento transfronteiriço de OGMs.
Importante: este decreto é um instrumento civil, publicado pela Presidência da República, integrando o Brasil ao sistema internacional de governança em biossegurança ambiental.

2007 – Decreto nº 6.041

Institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia (PDB), articulando inovação tecnológica, capacitação profissional e diretrizes de biossegurança no setor produtivo e na pesquisa.
Assim como o decreto anterior, é um marco civil, vinculado à Presidência da República e aos ministérios setoriais.

Nota importante sobre os decretos de 2006 e 2007

Ambos os decretos — 5.705/2006 e 6.041/2007 — não pertencem ao Ministério da Defesa.
São normas civis, instituídas pelo Poder Executivo Federal.
As normas específicas do Ministério da Defesa entram apenas posteriormente, com portarias e manuais próprios, especialmente na área de bioproteção e defesa biológica.

“Enquanto os Decretos nº 5.705/2006 e nº 6.041/2007 estruturam a biossegurança civil e a política nacional de biotecnologia, as normas do Ministério da Defesa, como a Portaria GM-MD nº 2.312/2023, são voltadas à biossegurança, bioproteção e defesa biológica no contexto militar.”

2004–2005 – RDC nº 306/2004 (ANVISA) e Resolução CONAMA nº 358/2005

Primeiras normas nacionais sobre resíduos de serviços de saúde (RSS).
Introduzem o gerenciamento ambientalmente adequado como fundamento da biossegurança institucional.

2005 – Norma Regulamentadora NR-32

Estabelece regras de proteção à saúde dos trabalhadores em serviços de saúde, consolidando a biossegurança ocupacional no país.

2018 – RDC nº 222/2018 (ANVISA)

Atualiza o marco de gerenciamento de resíduos de saúde com enfoque em biossegurança, sustentabilidade e logística reversa.

2018 – Resolução Normativa nº 18 da CTNBio

Define critérios de classificação de risco biológico e estabelece parâmetros para os Níveis de Biossegurança (NB-1 a NB-4).

2022 – Resolução Normativa nº 37 da CTNBio

Regulamenta a instalação, composição e funcionamento das CIBio, fortalecendo a governança institucional em biossegurança.

2023 – Portaria GM-MD nº 2.312 (Ministério da Defesa)

Estabelece diretrizes integradas de Biossegurança, Bioproteção e Defesa Biológica no âmbito militar, dialogando com a ABNT NBR 17069-1:2023 e com práticas internacionais de biorrisk management.

2025 – ISO 35001:2025

Atualiza os padrões de Gestão do Risco Biológico, alinhando o Brasil ao sistema global de governança em biossegurança e fortalecendo a interface entre biossegurança, bioproteção e defesa biológica.

Conclusão

A evolução da biossegurança no Brasil reflete um esforço contínuo de integração entre ciência, legislação, ética e políticas públicas. Do texto constitucional à adoção da ISO 35001:2025, o país vem construindo uma governança sólida, alinhada à Saúde Única e à cultura da prevenção.

Mas ainda há desafios.
Temos leis detalhadas para OGMs, mas poucos instrumentos voltados às modificações intencionais e às novas fronteiras da biotecnologia, como edição gênica, ganho de função e bioengenharia avançada.

Talvez o próximo capítulo da biossegurança brasileira seja justamente este:
olhar além dos genes inseridos e incorporar de vez os genes editados à legislação.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
BRASIL. Decreto nº 5.705, de 16 de fevereiro de 2006.
BRASIL. Decreto nº 6.041, de 8 de fevereiro de 2007.
ANVISA. RDC nº 222/2018.
MTE. NR-32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.
CTNBio. Resoluções Normativas nº 18/2018 e nº 37/2022.
BRASIL. Ministério da Defesa. Portaria GM-MD nº 2.312/2023.
ABNT. NBR 17069-1:2023 – Biossegurança e Bioproteção.
ISO. ISO 35001:2025 – Biorisk Management Systems.
FIOCRUZ. Manual de Biossegurança Laboratorial, 2022.

Conteúdo do blog Além da Bancada. Produzido por Danielli Freitas dos Santos,

O que é a ABNT? Entenda a Instituição que padroniza a forma como o Brasil produz, aprende e inova

Da sobrevivência humana à infraestrutura da qualidade: por que normalizar é essencial para a sociedade?

Quando você liga um aparelho, usa um EPI, instala um equipamento ou lê uma bula, há algo invisível guiando esse processo: normas técnicas. Por trás delas está a ABNT uma organização que sustenta a qualidade, a segurança e a confiabilidade de quase tudo o que se produz no Brasil.
Mas afinal, o que é a ABNT? Como ela funciona? E por que sua atuação é tão importante para áreas como biossegurança, biotecnologia, saúde única e defesa biológica?

O que é a ABNT?

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é uma entidade civil, sem fins lucrativos e de utilidade pública. Fundada em 1940, ela é reconhecida como o Foro Nacional de Normalização, responsável por coordenar o desenvolvimento das Normas Brasileiras (NBRs) em todas as áreas do conhecimento.

Segundo o Estatuto institucional (2025), suas finalidades incluem elaborar normas, representar o país em organismos internacionais e promover a infraestrutura da qualidade.

Em termos simples:
a ABNT cria a linguagem comum que permite ao Brasil produzir, ensinar, inovar e trocar conhecimento de maneira segura e padronizada.

Por que a ABNT é indispensável?

“Saber fazer alguma coisa significa que muitos homens, no presente e no futuro, em qualquer lugar, também precisam ser capazes de fazer.”

Isso significa que:
✔ não basta uma pessoa saber produzir algo;
✔ não basta produzir apenas uma vez;
✔ o conhecimento só se torna útil quando pode ser ensinado, repetido e compreendido por todos.

E é exatamente isso que a ABNT faz:
transforma conhecimento em regras claras, acessíveis e replicáveis.

Sem normalização, nossa civilização não teria como reproduzir sua cultura material seja um machado, um alimento industrializado, um laboratório NB-3 ou um avião.

Como a ABNT está estruturada?

O Estatuto da ABNT descreve uma organização moderna e robusta, composta por:

• Assembleia Geral
  

• Conselho Deliberativo
  

• Conselho Técnico
  

• Conselho Fiscal
  

• Diretoria Executiva

Essa estrutura garante governança técnica, ética e transparência.

1. Política

Participação em conselhos internacionais da ISO, IEC, COPANT e AMN, influenciando decisões globais.

2. Estratégica

Gestão de presidências e secretarias de comitês técnicos internacionais.

3. Técnica

Onde ocorre o “coração” da normalização:

• mais de 250 Comitês da ISO,
  

• 120 da IEC,
  

• 34 da AMN,
  

• comitês nacionais coordenados pela ABNT.
  

Essa engrenagem garante que o Brasil participe ativamente dos padrões internacionais de qualidade.

A relação da ABNT com o mundo

A ABNT representa oficialmente o Brasil nos principais organismos internacionais de normalização:

🌐 ISO – International Organization for Standardization
🌐 IEC – International Electrotechnical Commission
🌐 COPANT – Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas
🌐 AMN – Associação Mercosul de Normalização

Isso significa que as normas brasileiras são alinhadas às práticas globais essencial para comércio internacional, inovação científica e biossegurança.

Modernização da marca e identidade visual

A ABNT atualizou sua identidade visual em 2003 para refletir uma organização mais dinâmica, moderna e próxima da sociedade.

Segundo o material enviado:

• o primeiro logotipo já existia há 70 anos;
  

• o novo design manteve a essência, mas incorporou leveza e atualização;
  

• a modernização acompanhou mudanças filosóficas e organizacionais.
  
  

Todos os logotipos, sistemas e softwares da ABNT são registrados no INPI, garantindo proteção de propriedade intelectual.

Para áreas como biotecnologia, biossegurança e saúde única, as normas técnicas são fundamentais. Pense, por exemplo:

• nos requisitos de um laboratório NB-3;
  

• nos parâmetros de descarte de resíduos;
  

• na certificação de EPIs;
  

• nas normas de bioproteção;
  

• nos requisitos de contenção, equipamentos, instalações e procedimentos
  

Nada disso existe sem normalização.
E sem normalização, não existe segurança, confiabilidade nem qualidade.

A ABNT é justamente quem traduz esse conhecimento em normas aplicáveis à realidade brasileira.

Conclusão

A ABNT é mais do que uma instituição: é a base invisível que sustenta a forma como o Brasil produz, pesquisa, fabrica, constrói e se comunica tecnicamente.
Ela conecta tradição e futuro, local e global, conhecimento e prática.

E em um mundo cada vez mais dependente de ciência, segurança e interoperabilidade — especialmente nas áreas de biossegurança, bioproteção e Saúde Única — compreender o papel da ABNT é essencial para qualquer profissional.

Normalizar é garantir confiança, transparência e segurança.
E essa é, justamente, a missão da ABNT.

Referências (ABNT)

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Estatuto da ABNT. Registrado em 2025.

Conteúdo do blog Além da Bancada. Produzido por Danielli Freitas dos Santos.

Biossegurança e Bioproteção

Explorando práticas essenciais para a saúde pública.

Perguntas Frequentes

O que é biossegurança?

Biossegurança é um conjunto de práticas para prevenir riscos biológicos em ambientes de pesquisa e saúde.

Como obter certificações?

As certificações podem ser obtidas através de processos específicos que envolvem documentação e auditorias por órgãos competentes.

Quais são os principais temas abordados?

Abordamos biossegurança, bioproteção, biodefesa e normativas brasileiras, sempre com foco em informações claras e acessíveis.

Quem pode colaborar com o blog?

Pesquisadores e técnicos da área podem contribuir com artigos e entrevistas.

Como posso entrar em contato?

Você pode nos contatar através do formulário disponível no site.

Quais são os benefícios da bioproteção?

A bioproteção ajuda a minimizar riscos à saúde pública e ao meio ambiente, promovendo segurança em práticas científicas.